Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2020 16:56:17	PORTARIA 139.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 16:55:56	PORTARIA 138.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 14:51:26	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO NÂ° 202.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 13:46:48	RESCISÃO CONTRATO 002.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:07:38	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 018.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:05:26	HOMOLOGAÇÃO T P 001.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:04:55	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 016.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:04:25	EXTRATO DE CONTRATO 141.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:04:05	EXTRATO DE CONTRATO 144.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:03:11	EXTRATO DE CONTRATO 143.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:02:43	EXTRATO DE CONTRATO 146.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:02:22	EXTRATO DE CONTRATO 145.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:02:00	EXTRATO DE CONTRATO 147.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:01:35	EXTRATO DE CONTRATO 142.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 11:01:10	EXTRATO DE CONTRATO 140.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.