Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2020 16:23:46	DECRETO 064.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 16:23:22	DECRETO 061.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 16:23:02	DECRETO 060.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 14:50:54	LEI 2.137.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 14:50:15	LEI 2.136.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 14:49:56	LEI 2.135.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 14:49:38	LEI 2.134.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 14:49:21	LEI 2.133.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 14:49:03	LEI 2.132.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 16:59:02	LEI COMPLEMENTAR 093.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 16:58:33	PORTARIA 146.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 16:58:14	PORTARIA 145.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 16:57:55	PORTARIA 144.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 16:57:36	PORTARIA 143.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/05/2020 16:57:15	PORTARIA 142.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Anterior 220 221 222 223 224 225 226 227 228 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.