Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/05/2020 11:05:26	EXTRATO DA ATA 06.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2020 11:05:04	EXTRATO DA ATA 07.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2020 11:03:54	EXTRATO DA ATA 09.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2020 11:03:18	EXTRATO DA ATA 10.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2020 11:02:16	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2020 11:01:38	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2020 11:01:13	EXTRATO DE CONTRATO 149.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2020 11:00:32	AVISO PREGÃO 023.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2020 10:59:46	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 044.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2020 10:59:00	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO - CONTRATO 47.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 16:24:33	DECRETO 066.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 16:24:05	DECRETO 065.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 16:23:46	DECRETO 064.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 16:23:22	DECRETO 061.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/05/2020 16:23:02	DECRETO 060.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.