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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/05/2020 16:04:11 PORTARIA 135.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
12/05/2020 16:03:40 PORTARIA 126.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
12/05/2020 10:01:09 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 71.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
12/05/2020 10:00:41 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 72.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 15:57:59 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 107-2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 15:56:37 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO 107.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 15:19:38 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 15:19:21 AVISO DE LICITAÇÃO - SUSPENSÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 15:18:37 AVISO DE EDITAL DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 15:18:19 AVISO DE EDITAL DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 15:17:59 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 11:07:16 EXTRATO DE CONTRATO 151.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 11:06:46 EXTRATO DE CONTRATO 150.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 11:06:17 AVISO DE EDITAL DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/05/2020 11:05:51 EXTRATO DA ATA 08.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  27/11/2024 13:30:06