Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/05/2020 15:05:17	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATO 048.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2020 15:04:38	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 87-2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2020 15:04:02	AVISO PREGÃO 023.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2020 15:03:39	EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO 86-2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2020 15:02:52	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 014.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2020 15:02:19	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2020 11:13:27	EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 003.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2020 11:12:55	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/05/2020 11:14:00	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 043.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/05/2020 11:13:26	REITIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/05/2020 11:13:08	REITIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/05/2020 11:12:40	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/05/2020 11:12:21	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/05/2020 11:12:02	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/05/2020 11:11:41	EXTRATO DE CONTRATO 155.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.