Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/05/2020 16:19:24	EXTRATO DE CONTRATO 157.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/05/2020 16:18:56	EXTRATO DE CONTRATO 156.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/05/2020 16:18:31	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/05/2020 16:18:15	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2020 16:07:27	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 023.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2020 16:06:33	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 023.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2020 16:04:25	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 021.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2020 16:03:52	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 019.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2020 16:03:26	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2020 16:03:09	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 022.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2020 16:02:47	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 020.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2020 16:02:25	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 024.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2020 16:02:02	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 025.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2020 16:00:53	EXTRATO DE CONTRATO 155.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2020 15:07:41	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.