Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/05/2020 16:38:41	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 15:12:48	ERRATA EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DO CONTRATO 048.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 13:53:18	EXTRATO DO QUINTO ADITIVO - TP 07.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 13:52:32	EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO - CONTRATO 91.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:20:09	TERMO DE REITIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:19:46	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:19:23	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:19:00	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:18:32	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:18:03	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICADO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:17:32	EXTRATO DE CONTRATO 170.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:16:52	EXTRATO DE CONTRATO 169.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:16:30	EXTRATO DE CONTRATO 171.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:15:55	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/05/2020 10:15:34	HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 005.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.