Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/05/2020 14:44:11	PORTARIA 154.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 14:43:52	PORTARIA 153.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 14:43:31	PORTARIA 152.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 14:43:13	PORTARIA 151.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 14:42:54	PORTARIA 150.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 14:42:32	PORTARIA 149.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 14:42:11	PORTARIA 148.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 14:41:50	PORTARIA 147.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 14:41:29	PORTARIA 115.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 13:27:03	AVISO PREGÃO 023.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 10:46:49	DECRETO 039.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 10:46:25	DECRETO 038.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 10:46:01	DECRETO 030.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 10:36:56	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 049.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/05/2020 10:16:01	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.