Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/06/2020 10:46:53	EXTRATO DE CONTRATO 176.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2020 10:46:32	EXTRATO DE CONTRATO 175.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2020 10:46:09	EXTRATO DE CONTRATO 173.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2020 10:45:47	EXTRATO DE CONTRATO 182.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2020 10:45:22	EXTRATO DE CONTRATO 184.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2020 10:45:01	EXTRATO DE CONTRATO 185.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2020 10:44:36	EXTRATO DE CONTRATO 183.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2020 10:44:07	EXTRATO DE CONTRATO 174.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2020 10:41:35	REITIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/06/2020 16:38:11	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 025.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/06/2020 10:21:25	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/06/2020 10:21:04	MAIO - 2020 - NOTIFICAÇÃO FEDERAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 15:27:20	EDITAL 002 - EDITAL DOS ISENTOS DEFERIDOS - INDEFERIDOS	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 15:26:33	EXTRATO DE CONTRATO 172.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 15:26:12	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.