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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/06/2020 14:22:24 EXTRATO DE CONTRATO 194.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
05/06/2020 14:21:59 EXTRATO DE CONTRATO 201.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
05/06/2020 14:21:36 EXTRATO DE CONTRATO 198.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
05/06/2020 14:21:16 EXTRATO DE CONTRATO 197.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
05/06/2020 14:20:55 EXTRATO DE CONTRATO 199.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
05/06/2020 14:20:32 EXTRATO DE CONTRATO 196.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
05/06/2020 14:20:09 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
05/06/2020 14:19:46 HOMOLOGAÇÃO CONVITE 10.202 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
04/06/2020 10:52:25 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
04/06/2020 10:51:21 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
04/06/2020 10:50:59 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
04/06/2020 10:50:35 HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 007.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
04/06/2020 10:50:12 HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 006.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
04/06/2020 10:49:43 EXTRATO DE CONTRATO 193.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
04/06/2020 10:49:18 EXTRATO DE CONTRATO 190.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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