Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/06/2020 16:16:41	PORTARIA 162.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 14:22:36	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 026.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 14:21:47	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 028.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 11:24:34	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATO 71.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 09:56:36	EXTRATO DE CONTRATO 220.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 09:56:11	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 020.2020
	18/06/2020 09:55:37	EXTRATO DE CONTRATO 215.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 09:55:12	EXTRATO DE CONTRATO 219.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 09:54:49	EXTRATO DE CONTRATO 218.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 09:54:28	EXTRATO DE CONTRATO 216.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 09:54:05	EXTRATO DE CONTRATO 217.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 09:53:35	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 09:53:13	AVISO DE LICITAÇÃO - SUSPENSÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2020 09:52:52	EXTRATO DE CONTRATO 214.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/06/2020 19:00:29	HOMOLOGAÇÃO TP 002.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.