Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/06/2020 17:05:58	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/06/2020 17:05:41	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/06/2020 17:05:25	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/06/2020 17:05:08	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/06/2020 17:04:51	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/06/2020 15:06:50	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/06/2020 10:46:57	EXTRATO DE CONTRATO 224.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2020 16:10:00	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2020 16:09:09	AVISO DE LICITAÇÃO - ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2020 10:46:44	DECRETO 091.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2020 10:46:23	DECRETO 090.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2020 09:13:57	EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO (ERRATA)	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2020 09:13:08	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2020 09:12:49	CONCESSÃO DE LICENÇA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2020 09:12:21	EXTRATO DE CONTRATO 223.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.