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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/06/2020 14:34:31 EXTRATO DE CONTRATO 229.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/06/2020 14:34:03 EXTRATO DE CONTRATO 228.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/06/2020 14:33:38 EXTRATO DE CONTRATO 227.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/06/2020 14:33:13 EXTRATO DE CONTRATO 226.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/06/2020 16:06:41 EXTRATO DE CONTRATO 225.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/06/2020 11:26:40 ERRATA DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/06/2020 11:26:19 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 19.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/06/2020 11:25:54 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 20.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/06/2020 11:25:29 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 21.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/06/2020 11:24:52 ATA RESUMIDA DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/06/2020 11:24:34 AVISO DE EDITAL DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/06/2020 11:24:08 ATA DIARIO OFICIAL ELETRONICO
25/06/2020 17:05:58 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
25/06/2020 17:05:41 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
25/06/2020 17:05:25 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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