Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/06/2020 14:07:38	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2020 14:35:14	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2020 14:34:58	EXTRATO DE CONTRATO 230.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2020 14:34:31	EXTRATO DE CONTRATO 229.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2020 14:34:03	EXTRATO DE CONTRATO 228.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2020 14:33:38	EXTRATO DE CONTRATO 227.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2020 14:33:13	EXTRATO DE CONTRATO 226.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/06/2020 16:06:41	EXTRATO DE CONTRATO 225.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/06/2020 11:26:40	ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/06/2020 11:26:19	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 19.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/06/2020 11:25:54	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 20.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/06/2020 11:25:29	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 21.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/06/2020 11:24:52	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/06/2020 11:24:34	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/06/2020 11:24:08	ATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.