Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/07/2020 16:36:48	TOMADA DE PREÇO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/07/2020 16:14:29	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 026.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/07/2020 16:12:44	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 033.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/07/2020 16:12:17	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICADO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/07/2020 16:11:43	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/07/2020 16:11:24	EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO 53.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/07/2020 11:04:46	EXTRATO DE CONTRATO 232.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2020 16:55:14	PORTARIA 190.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2020 16:54:57	PORTARIA 189.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2020 16:54:37	PORTARIA 188.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2020 16:54:17	PORTARIA 187.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2020 16:53:57	PORTARIA 186.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2020 16:53:39	PORTARIA 185.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2020 16:53:19	PORTARIA 184.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2020 16:53:00	PORTARIA 183.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.