Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/07/2020 09:38:02	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/07/2020 09:37:42	EXTRATO DE CONTRATO 277.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2020 15:45:54	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 134.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2020 11:01:36	EXTRATO DE CONTRATO 276.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2020 09:26:38	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2020 09:26:18	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2020 09:25:59	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2020 09:25:36	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2020 09:25:13	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 111.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2020 09:24:30	CONVITE 018.20 PA 131.2020 - EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2020 09:22:05	EDITAL 019.2020 - CONVOCA CANDIDATOS EDITAL DE CONCURSO 001.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2020 09:21:27	EDITAL 020.2020 - CONVOCA CANDIDATOS EDITAL DE CONCURSO 001.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/07/2020 15:38:15	DECRETO 112.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/07/2020 15:37:56	DECRETO 111.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/07/2020 15:37:04	DECRETO 110.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.