Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/08/2020 11:11:24	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/08/2020 09:49:57	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/07/2020 10:50:09	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/07/2020 10:49:51	ERRATA HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/07/2020 10:49:18	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/07/2020 10:48:57	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/07/2020 10:48:35	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/07/2020 17:04:56	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/07/2020 17:04:39	RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/07/2020 17:04:12	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/07/2020 17:03:53	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/07/2020 10:18:31	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 202.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/07/2020 13:50:33	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/07/2020 13:38:55	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/07/2020 13:38:32	EXTRATO DE CONTRATO 276.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.