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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/08/2020 16:11:43 EXTRATO DE CONTRATO 285.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/08/2020 16:11:19 EXTRATO DE CONTRATO 287.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/08/2020 16:10:58 EXTRATO DE CONTRATO 286.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/08/2020 16:10:33 EXTRATO DE CONTRATO 284.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/08/2020 16:10:09 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/08/2020 16:09:50 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/08/2020 16:09:22 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/08/2020 16:08:53 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/08/2020 16:08:34 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
10/08/2020 10:42:59 EDITAL 022.2020 - CONVOCA CANDIDATOS EDITAL DE CONCURSO 001.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
10/08/2020 10:42:27 EDITAL 023.2020 - CONVOCA CANDIDATOS EDITAL DE CONCURSO 001.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
10/08/2020 10:41:48 JULHO 2020 - NOTIFICAÇÃO FEDERAL DIARIO OFICIAL ELETRONICO
10/08/2020 10:41:06 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
10/08/2020 10:40:49 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/08/2020 08:45:17 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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