Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/08/2020 10:21:35	EXTRATO DE CONTRATO 298.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2020 10:21:09	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2020 08:03:26	EXTRATO DE CONTRATO 297.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:16:41	ERRATA - HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:16:19	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:16:04	ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:15:35	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:15:20	EXTRATO DE CONTRATO 283.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:14:57	EXTRATO DE CONTRATO 295.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:14:34	EXTRATO DE CONTRATO 294.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:14:15	EXTRATO DE CONTRATO 293.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:13:52	EXTRATO DE CONTRATO 292.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:13:32	EXTRATO DE CONTRATO 291.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:13:12	EXTRATO DE CONTRATO 290.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/08/2020 16:12:45	EXTRATO DE CONTRATO 296.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.