Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/08/2020 10:18:24	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/08/2020 10:17:59	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/08/2020 10:17:09	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/08/2020 08:13:44	ERRATA EXTRATO DE CONTRATO NÂ° 298-2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/08/2020 08:13:19	ERRATA HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/08/2020 10:47:28	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/08/2020 10:09:44	ERRATA - RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/08/2020 10:09:14	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2020 16:34:40	EXTRATO DE CONTRATO 299.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2020 16:34:17	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2020 16:33:59	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 22.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2020 16:33:24	Ratificação	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2020 13:58:44	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 120-2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2020 13:58:04	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2020 10:22:35	ERRATA EXTRATO DE CONTRATO NÂ° 297-2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.