Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/08/2020 14:27:46	EXTRATO DE CONTRATO 308.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:27:15	EXTRATO DE CONTRATO 301.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:25:34	EXTRATO DE CONTRATO 303.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:25:02	EXTRATO DE CONTRATO 307.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:24:12	EXTRATO DE CONTRATO 302.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:23:19	EXTRATO DE CONTRATO 300.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 09:32:34	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 09:32:19	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 09:31:45	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 09:31:03	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 08:32:05	SUSPENSÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/08/2020 15:00:58	EXTRATO DE CONTRATO 318.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/08/2020 11:12:48	DECRETO 127.2020 ATUALIZAÇÃO COVID	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/08/2020 11:12:04	DECRETO 126.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/08/2020 11:11:09	DECRETO 125.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.