Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/08/2020 09:25:07	ERRATA DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 118.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/08/2020 09:24:18	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 118.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2020 15:16:22	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2020 15:15:55	Ratificação	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2020 15:15:37	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2020 09:51:43	EXTRATO DE CONTRATO 336.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2020 09:51:21	EXTRATO DE CONTRATO 335.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2020 09:50:56	EXTRATO DE CONTRATO 337.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2020 09:50:30	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICADO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2020 09:47:59	EXTRATO DE CONTRATO 334.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2020 10:53:29	PUBLICAÇÃO DISTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2020 09:36:03	EXTRATO DE CONTRATO 331.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2020 09:35:39	EXTRATO DE CONTRATO 333.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2020 09:35:11	EXTRATO DE CONTRATO 332.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2020 09:31:02	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.