Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/09/2020 16:48:04	EXTRATO DE CONTRATO 367.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/09/2020 16:47:44	EXTRATO DE CONTRATO 365.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/09/2020 16:47:23	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/09/2020 09:57:05	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/09/2020 09:16:57	DECRETO 136.2020 - ATUALIZAÇÃO - COVID	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/09/2020 14:03:07	EXTRATO DE CONTRATO 348.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2020 16:51:36	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2020 16:51:20	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2020 16:50:10	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2020 16:49:54	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO 55.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2020 16:49:16	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 330.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2020 16:45:38	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 046.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2020 16:45:14	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2020 16:44:56	RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2020 16:44:40	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 125.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.