Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	15/09/2020 15:01:44	EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO 170.2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/09/2020 15:01:07	EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO E EXECUÇÃO DE OBRA CONTRATO 169.2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/09/2020 15:00:18	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO 075.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/09/2020 14:23:20	EXTRATO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRTO - CONTRATO 075.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/09/2020 14:22:31	EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 088.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/09/2020 14:21:56	EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO DO CONTATO 115.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/09/2020 14:21:24	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 014.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/09/2020 14:20:51	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/09/2020 14:29:57	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/09/2020 14:29:41	EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO - CONTRATO 53.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/09/2020 10:21:29	EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 98.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/09/2020 10:20:52	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/09/2020 10:20:35	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 054.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/09/2020 10:19:57	EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATO 113.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/09/2020 10:19:15	EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO DO CONTATO 115.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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