Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	25/09/2020 14:19:25	ERRATA TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 098.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/09/2020 08:35:13	PORTARIA 251.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/09/2020 08:34:53	PORTARIA 250.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/09/2020 08:34:35	PORTARIA 249.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/09/2020 08:34:19	PORTARIA 248.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/09/2020 08:34:01	PORTARIA 247.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/09/2020 08:33:41	PORTARIA 246.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/09/2020 08:33:23	PORTARIA 245.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/09/2020 14:18:15	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/09/2020 14:06:06	LEI 2.167.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/09/2020 14:05:21	LEI 2.166.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/09/2020 14:04:24	LEI 2.165.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/09/2020 14:02:44	DECRETO 143.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/09/2020 14:02:26	DECRETO 142.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/09/2020 14:02:10	DECRETO 141.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.