Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/10/2020 14:34:32	DECRETO 147.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 14:34:14	DECRETO 146.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 14:33:52	LEI 2.168.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 14:33:27	PORTARIA 259.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 14:33:04	PORTARIA 258.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 14:32:45	PORTARIA 256.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 14:32:29	PORTARIA 255.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 10:34:29	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 10:34:12	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 09:20:15	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 09:20:01	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 09:19:47	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 09:19:32	RESCISÃO - CONTRATO 358.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 09:19:10	RESCISÃO - CONTRATO 356.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/10/2020 09:15:32	RESCISÃO - CONTRATO 311.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.