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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/12/2020 13:55:42 EXTRATO DE CONTRATO 421.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:53:46 Ratificação DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:53:23 ATA RESUMIDA DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:52:59 EXTRATO DE CONTRATO 420.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:52:29 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:52:04 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
27/11/2020 16:49:01 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
27/11/2020 16:48:45 INEXIGIBILIDADE 031.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
27/11/2020 15:44:38 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
27/11/2020 15:44:20 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
27/11/2020 15:44:03 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
27/11/2020 15:43:44 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
27/11/2020 15:43:25 EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO - CONTRATO 318.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
25/11/2020 16:25:46 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
25/11/2020 16:25:30 ATA RESUMIDA DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  25/11/2024 19:41:09