Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/12/2020 13:57:17	EXTRATO DE CONTRATO 424.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 13:56:31	EXTRATO DE CONTRATO 423.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 13:56:09	EXTRATO DE CONTRATO 422.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 13:55:42	EXTRATO DE CONTRATO 421.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 13:53:46	Ratificação	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 13:53:23	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 13:52:59	EXTRATO DE CONTRATO 420.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 13:52:29	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 13:52:04	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/11/2020 16:49:01	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/11/2020 16:48:45	INEXIGIBILIDADE 031.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/11/2020 15:44:38	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/11/2020 15:44:20	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/11/2020 15:44:03	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/11/2020 15:43:44	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.