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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/12/2020 14:02:01 EXTRATO DE CONTRATO 436.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 14:01:40 EXTRATO DE CONTRATO 435.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 14:01:19 EXTRATO DE CONTRATO 434.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 14:00:55 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 14:00:34 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 14:00:14 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 42.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:59:36 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:59:18 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:58:54 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:58:33 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:58:13 EXTRATO DE CONTRATO 425.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:57:48 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:57:17 EXTRATO DE CONTRATO 424.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:56:31 EXTRATO DE CONTRATO 423.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
07/12/2020 13:56:09 EXTRATO DE CONTRATO 422.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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