Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/12/2020 14:08:01	NOVEMBRO DE 2020 - NOTIFICAÇÃO FEDERAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:07:22	EXTRATO DE CONTRATO 440.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:07:01	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:06:43	EXTRATO DE CONTRATO 439.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:06:21	EXTRATO DO SEXTO ADITIVO DE CONTRATO 53.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:05:49	EXTRATO DE CONTRATO 430.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:05:25	EXTRATO DE CONTRATO 431.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:05:04	EXTRATO DE CONTRATO 426.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:04:43	EXTRATO DE CONTRATO 438.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:04:22	EXTRATO DE CONTRATO 437.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:03:58	EXTRATO DE CONTRATO 429.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:03:29	EXTRATO DE CONTRATO 433.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:03:07	EXTRATO DE CONTRATO 427.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:02:47	EXTRATO DE CONTRATO 428.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/12/2020 14:02:23	EXTRATO DE CONTRATO 432.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.