Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/12/2020 10:29:00	EXTRATO DE CONTRATO 467.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:28:40	EXTRATO DE CONTRATO 460.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:28:16	EXTRATO DE CONTRATO 470.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:27:54	EXTRATO DE CONTRATO 468.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:27:29	EXTRATO DE CONTRATO 461.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:27:08	EXTRATO DE CONTRATO 458.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:26:36	EXTRATO DE CONTRATO 463.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:26:10	EXTRATO DE CONTRATO 462.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:25:45	EXTRATO DE CONTRATO 465.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:24:32	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE VIGÊNCIA - CONTRATO 225.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:23:53	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/12/2020 14:10:20	DECRETO 177.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/12/2020 14:10:00	DECRETO 176.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/12/2020 14:09:37	DECRETO 175.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/12/2020 14:08:56	LEI 2.181.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.