Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/12/2020 13:13:09	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/12/2020 13:12:52	CONTRATO 454.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/12/2020 13:12:11	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/12/2020 13:11:54	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/12/2020 13:15:45	LEI 2.183.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/12/2020 13:15:22	LEI 2.182.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/12/2020 13:14:46	PORTARIA 295.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/12/2020 12:58:03	EDITAL 005 - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS NOTAS	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/12/2020 12:57:13	ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 469.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/12/2020 12:56:31	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/12/2020 12:56:14	ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:31:19	EXTRATO DE CONTRATO 469.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:30:55	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 208.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:30:22	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/12/2020 10:30:04	EXTRATO DE CONTRATO 464.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.