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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/01/2021 15:56:25 PORTARIA 04.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/01/2021 15:56:07 PORTARIA 03.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/01/2021 15:55:49 PORTARIA 02.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/01/2021 15:55:29 PORTARIA 01.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/01/2021 15:43:52 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/01/2021 15:43:37 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/01/2021 15:43:21 AVISO DE EDITAL DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/01/2021 15:42:55 AVISO DE EDITAL DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/01/2021 15:42:28 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/01/2021 15:42:08 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/01/2021 15:14:37 PORTARIA 333.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/01/2021 15:10:03 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/01/2021 15:09:41 EXTRATO DE CONTRATO 001.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/01/2021 15:09:15 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 392.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/01/2021 15:07:42 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 46.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  25/11/2024 16:31:43