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01/02/2021 17:19:38 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/02/2021 17:19:21 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/02/2021 17:16:05 EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 99.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/02/2021 17:15:15 EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 99.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/02/2021 17:14:46 EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 99.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/02/2021 17:13:57 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/01/2021 08:43:41 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/01/2021 08:42:21 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/01/2021 08:42:05 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/01/2021 08:41:30 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/01/2021 08:41:15 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/01/2021 08:40:59 Ratificação DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/01/2021 08:40:41 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/01/2021 08:40:25 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
29/01/2021 08:40:10 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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