Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/02/2021 17:25:54	PORTARIA 049.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:25:14	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:25:00	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:24:46	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:24:30	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:24:14	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:23:58	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:23:43	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:23:21	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:23:03	DISPENSA 008 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:22:30	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:22:14	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DO CONTRATO 004.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:21:33	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:21:19	EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 99.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:20:57	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 99.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.