Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/02/2021 14:46:23	EXTRATO DE CONTRATO 010.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/02/2021 14:46:03	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/02/2021 14:45:46	TERMO DE RESCISÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/02/2021 14:45:22	EXTRATO DE CONTRATO 007.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/02/2021 14:45:00	EXTRATO DE CONTRATO 009.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/02/2021 14:44:37	EXTRATO DE CONTRATO 009.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/02/2021 11:18:43	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/02/2021 11:18:18	EXTRATO DE CONTRATO 006.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/02/2021 11:17:56	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/02/2021 11:17:40	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICADO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/02/2021 11:17:23	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:52:17	PORTARIA 051.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:51:58	PORTARIA 050.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:49:16	DECRETO 005.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2021 17:49:01	DECRETO 004.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.