Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	05/02/2021 09:50:51	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICADO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:50:32	EXTRATO DE CONTRATO 010.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:50:08	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:49:13	EXTRATO DE CONTRATO 012.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:45:44	PORTARIA 0992021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:45:24	PORTARIA 098.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:45:07	PORTARIA 097.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:44:50	PORTARIA 096.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:44:32	PORTARIA 095.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:44:13	PORTARIA 094.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:43:56	PORTARIA 093.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:43:38	PORTARIA 092.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:43:22	PORTARIA 091.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:42:57	PORTARIA 090.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/02/2021 09:42:38	PORTARIA 089.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.