Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	11/02/2021 10:43:09	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/02/2021 10:42:52	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/02/2021 10:42:35	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/02/2021 10:42:21	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/02/2021 10:42:07	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/02/2021 10:40:11	PORTARIA 127.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/02/2021 10:39:50	PORTARIA 126.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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	11/02/2021 10:38:53	PORTARIA 120.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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	09/02/2021 08:30:45	PORTARIA 118.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/02/2021 08:30:26	PORTARIA 117.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/02/2021 08:29:17	PORTARIA 116.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.