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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/02/2021 13:25:13 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 280.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
15/02/2021 13:24:51 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 231.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
15/02/2021 13:24:19 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 214.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
15/02/2021 13:23:45 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 220.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
15/02/2021 13:22:59 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 220.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
15/02/2021 13:22:32 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 159.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
15/02/2021 13:22:16 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 159.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
15/02/2021 13:21:42 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 159.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
15/02/2021 11:12:31 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 159.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
15/02/2021 11:11:32 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 159.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
12/02/2021 14:49:19 LEI 2.191.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
12/02/2021 14:48:54 LEI 2.190.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
12/02/2021 14:48:23 DECRETO 006.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
12/02/2021 09:38:00 EXTRATO DE CONTRATO 036.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
12/02/2021 09:37:43 EXTRATO DE CONTRATO 032.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  25/11/2024 09:06:13