Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/02/2021 16:44:53	PORTARIA 135.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/02/2021 16:44:35	PORTARIA 134.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/02/2021 16:44:13	PORTARIA 133.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/02/2021 16:43:51	PORTARIA 132.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/02/2021 16:43:31	PORTARIA 131.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/02/2021 16:43:11	PORTARIA 130.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/02/2021 16:42:48	PORTARIA 129.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/02/2021 14:51:07	EXTRATO DE CONTRATO 042.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/02/2021 14:50:46	EXTRATO DE CONTRATO 041.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/02/2021 08:13:26	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/02/2021 13:30:47	DECRETO 007.2021 - ATUALIZAÇÃO - COVID (RETORNO AULAS)	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/02/2021 13:30:02	PORTARIA 123.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/02/2021 13:29:38	PORTARIA 122.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/02/2021 13:29:14	PORTARIA 121.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/02/2021 13:26:45	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 008.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.