Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/02/2021 16:28:56	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 170.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/02/2021 16:28:15	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/02/2021 16:27:59	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/02/2021 16:27:43	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/02/2021 16:27:25	EXTRATO DO ADITIVO 054.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2021 15:53:25	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICADO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2021 13:33:00	DECRETO 012.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2021 13:32:22	DECRETO 011.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2021 13:32:05	DECRETO 010.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2021 13:31:46	DECRETO 009.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2021 13:31:30	DECRETO 008.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2021 10:48:45	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2021 10:48:31	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2021 10:47:35	PORTARIA 101.2021 - REPUBLICADO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2021 10:40:40	Lei Complementar 102.2021 - cond. solar - altera Lei Comple 096	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.