Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2021 08:07:36	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 08:07:15	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 08:06:54	DECRETO 018.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/02/2021 17:39:28	DECRETO 017.2021 - ATUALIZAÇÃO - COVID (TEMPORÁRIO)	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/02/2021 16:41:40	ATA DA SESSÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/02/2021 16:41:19	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 012.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/02/2021 16:40:29	EXTRATO DE CONTRATO 047.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/02/2021 16:39:57	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/02/2021 16:39:39	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/02/2021 16:39:16	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/02/2021 16:38:57	EXTRATO DE CONTRATO 046.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/02/2021 15:58:46	EXTRATO DE CONTRATO 045.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/02/2021 15:58:23	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/02/2021 13:34:36	EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO 004.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/02/2021 16:31:26	DECRETO 014.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.