Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/03/2021 14:23:18	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:11:32	DECRETO 016.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:11:15	DECRETO 015.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:02:38	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:02:18	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DO CONTRATO 116.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:01:44	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:01:21	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:01:02	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:00:41	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:00:15	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 15:59:44	REQUERIMENTO - PUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 15:52:48	PORTARIA 154.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 15:52:30	PORTARIA 153.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 15:52:11	PORTARIA 152.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 15:51:54	PORTARIA 151.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.