Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/03/2021 10:36:13	DECRETO 019.2021 - ATUALIZAÇÃO DO DECRETO 017 (COVID)	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2021 10:34:56	EXTRATO DE CONTRATO 050.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/03/2021 09:57:24	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 007.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/03/2021 09:56:50	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/03/2021 09:56:30	PORTARIA 160.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/03/2021 10:04:36	PORTARIA 159.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/03/2021 10:04:15	PORTARIA 158.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/03/2021 10:03:54	PORTARIA 157.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/03/2021 10:03:30	PORTARIA 156.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/03/2021 10:03:01	EXTRATO DE CONTRATO 049.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/03/2021 14:23:46	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/03/2021 14:23:33	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/03/2021 14:23:18	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:11:32	DECRETO 016.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/03/2021 16:11:15	DECRETO 015.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.