Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/03/2021 11:00:23	EXTRATO DE CONTRATO 085.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 11:00:05	EXTRATO DE CONTRATO 076.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 10:59:43	EXTRATO DE CONTRATO 089.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 10:59:26	EXTRATO DE CONTRATO 077.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 10:59:09	EXTRATO DE CONTRATO 78.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 10:58:48	EXTRATO DE CONTRATO 083.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 10:58:31	EXTRATO DE CONTRATO 080.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 10:58:12	EXTRATO DE CONTRATO 082.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 10:57:52	EXTRATO DE CONTRATO 088.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 10:57:27	EXTRATO DE CONTRATO 087.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 10:57:00	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	10/03/2021 13:40:45	PORTARIA 155.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	10/03/2021 13:33:17	DECRETO 021.2021 - ATUALIZAÇÃO COVID	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	10/03/2021 13:32:32	PORTARIA 164.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	10/03/2021 13:32:10	PORTARIA 163.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.