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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/03/2021 11:01:24 EXTRATO DE CONTRATO 091.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:01:02 EXTRATO DE CONTRATO 084.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:00:42 EXTRATO DE CONTRATO 090.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:00:23 EXTRATO DE CONTRATO 085.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:00:05 EXTRATO DE CONTRATO 076.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 10:59:43 EXTRATO DE CONTRATO 089.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 10:59:26 EXTRATO DE CONTRATO 077.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 10:59:09 EXTRATO DE CONTRATO 78.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 10:58:48 EXTRATO DE CONTRATO 083.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 10:58:31 EXTRATO DE CONTRATO 080.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 10:58:12 EXTRATO DE CONTRATO 082.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 10:57:52 EXTRATO DE CONTRATO 088.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 10:57:27 EXTRATO DE CONTRATO 087.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 10:57:00 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
10/03/2021 13:40:45 PORTARIA 155.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  27/11/2024 16:21:27