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22/03/2021 13:49:50 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:07:28 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:07:02 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:06:36 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:04:40 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:04:24 RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:04:04 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:03:49 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:03:32 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:03:18 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:03:03 EXTRATO DE CONTRATO 081.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:02:44 EXTRATO DE CONTRATO 086.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:02:23 EXTRATO DE CONTRATO 074.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:02:04 EXTRATO DE CONTRATO 075.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
11/03/2021 11:01:45 EXTRATO DE CONTRATO 079.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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