Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2021 13:54:53	TOMADA DE PREÇOS - 001.2021 P.A 043.21 - REFORÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:54:05	EXTRATO DE CONTRATO 093.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:53:46	EXTRATO DE CONTRATO 094.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:53:21	EXTRATO DE CONTRATO 097.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:53:00	EXTRATO DE CONTRATO 95.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:52:37	EXTRATO DE CONTRATO 096.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:52:14	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:51:51	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:51:04	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:50:50	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:50:33	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:50:17	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 009.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/03/2021 13:49:50	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 11:07:28	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2021 11:07:02	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.