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22/03/2021 13:55:50 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:55:31 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:55:16 AVISO DE LICITAÇÃO - SUSPENSÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:54:53 TOMADA DE PREÇOS - 001.2021 P.A 043.21 - REFORÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:54:05 EXTRATO DE CONTRATO 093.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:53:46 EXTRATO DE CONTRATO 094.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:53:21 EXTRATO DE CONTRATO 097.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:53:00 EXTRATO DE CONTRATO 95.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:52:37 EXTRATO DE CONTRATO 096.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:52:14 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:51:51 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:51:04 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:50:50 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:50:33 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/03/2021 13:50:17 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 009.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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