Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/03/2021 09:50:17	PORTARIA 172.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2021 09:49:59	PORTARIA 171.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2021 09:49:42	PORTARIA 170.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2021 09:49:25	PORTARIA 169.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2021 09:49:08	PORTARIA 168.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2021 09:48:50	PORTARIA 167.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2021 09:48:21	HOMOLAGÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2021 09:42:37	EDITAL 002-2021 - CONVOCA CANDIDATOS EDITAL DE CONCURSO 001.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2021 09:40:44	EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO - CONTRATO 225.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2021 09:40:15	EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DO CONTRATO - 007.2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/03/2021 10:29:12	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/03/2021 10:28:52	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/03/2021 10:28:30	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/03/2021 10:28:15	HOMOLAGÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/03/2021 10:27:58	HOMOLAGÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.